PEC do trabalho escravo terá nova batalha

Entidades como a CPT, MST, Contag e Via Campesina vão realizar quarta-feira 12 um ato público pela aprovação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. Caravanas de vários estados seguem para Brasília a fim de pressionar os parlamentares a colocarem o tema em votação ainda no primeiro semestre de 2008.
O texto da PEC prevê o confisco de propriedades onde seja comprovado o uso de mão-de-obra escrava. As terras confiscadas devem ser empregas para fins de reforma agrária.
A PEC 438, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada no Senado em dois turnos e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004, mas a bancada ruralista pressionou e travou a tramitação.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu articular junto aos líderes dos partidos para avançar na votação. Orbita em torno do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da União Democrática Ruralista (UDR), e de boa parte da bancada do PSDB-DEM, a resistência à aprovação da PEC.
O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criado em 1995 e responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, já libertou mais de 28 mil pessoas em propriedades rurais. Em 2004, três auditores fiscais e um motorista do MTE foram assassinados em Unaí (MG), durante uma emboscada. Os movimentos sociais querem chamar a atenção dos parlamentares para o cumprimento da função social da propriedade, estabelecida na Constituição, e ao mesmo tempo denunciar a impunidade dos exploradores de mão-de-obra escrava.